Contrato de locação de salão de festas: modelo com as cláusulas que importam

O contrato evita a discussão mais cara do aluguel de espaço: a que acontece depois da festa. Abaixo estão as cláusulas que costumam aparecer num contrato de locação de salão de festas, explicadas uma a uma, e um modelo para adaptar.

Aviso: este é um modelo de referência, com cláusulas comuns nesse tipo de contrato. Ele não é um parecer jurídico e deve ser revisado por um advogado antes de usar, para adaptar o texto à sua cidade, ao seu espaço e ao seu tipo de cliente.

O que o contrato precisa deixar claro

As cláusulas, uma por uma

Partes e objeto

Identifica o locador (o espaço) e o locatário (quem contrata) e descreve o espaço: endereço, áreas incluídas (salão, cozinha, área externa), capacidade máxima e itens que fazem parte (mesas, cadeiras, freezer).

Data, horário e hora extra

Data do evento, horário de entrada e de saída, horário para montar a decoração e para retirar o material. Defina o que acontece se o evento passar do horário: cobrança de hora extra ou encerramento.

Preço, sinal e saldo

Valor total, valor do sinal para garantir a data e prazo do saldo. O sinal tem regra própria no Código Civil (arras, arts. 417 a 420): em regra, se quem pagou o sinal desiste, perde o sinal; se quem recebeu desiste, devolve o sinal mais o equivalente. Veja mais em sinal e saldo da festa no Pix.

Caução

Valor da caução, quando é paga e em quantos dias volta depois da vistoria. Deixe escrito que, havendo dano, o valor do dano é descontado da caução. O guia caução e vistoria traz o checklist.

Cancelamento e remarcação

Até quando o cliente pode desistir e o que volta; se a data pode ser remarcada e com que antecedência. Quando o cliente é pessoa física, vale o Código de Defesa do Consumidor: cláusula que coloca o cliente em desvantagem exagerada pode ser anulada (art. 51). Para contratação feita fora do estabelecimento, como pela internet, o art. 49 prevê o direito de arrependimento em 7 dias. Converse com o seu advogado sobre como isso se aplica à sua política.

Regras de uso

Som e horário de silêncio (respeitando a lei de ruído do seu município), decoração (sem prego, fita ou cola nas paredes), fornecedores externos (buffet, DJ, decoração), bebida alcoólica e menores de idade, fumo, uso da piscina e animais.

Convidados e capacidade

Número máximo de pessoas e lista de convidados para a portaria. A capacidade é uma questão de segurança, não só de conforto.

Limpeza, devolução e vistoria

Em que estado o espaço deve ser devolvido, quem faz a limpeza (ou se ela é cobrada à parte) e como é feita a vistoria de entrega e de devolução.

Responsabilidade e danos

O locatário responde pelos danos causados por ele, pelos convidados e pelos fornecedores que contratou. O valor do dano é apurado na vistoria.

Força maior

O que acontece se o evento não puder acontecer por um motivo que ninguém controla, como a interdição do local: remarcação ou devolução.

Foro

Cidade em que eventuais disputas serão resolvidas. Em relação de consumo, o consumidor pode propor a ação no próprio domicílio.

Modelo de contrato de locação de salão de festas

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO LOCADOR: [nome ou razão social], [CPF/CNPJ], [endereço]. LOCATÁRIO: [nome], [CPF], [endereço], [telefone]. 1. OBJETO. Locação do espaço [nome do espaço], situado em [endereço], com [áreas incluídas], para o evento [tipo de evento], com capacidade máxima de [ ] pessoas. 2. DATA E HORÁRIO. Dia [ ], das [ ] h às [ ] h. Montagem da decoração a partir das [ ] h. Retirada do material até as [ ] h. Cada hora além do horário contratado custa R$ [ ]. 3. PREÇO. Valor total de R$ [ ]. Sinal de R$ [ ] ([ ]%), pago na reserva, para garantir a data. Saldo de R$ [ ], pago [até [data] / na entrega do espaço]. 4. CAUÇÃO. Caução de R$ [ ], paga até [data] e devolvida em até [ ] dias após a vistoria de devolução, descontado o valor de eventuais danos. 5. CANCELAMENTO. Desistência do LOCATÁRIO até [ ] dias antes do evento: devolução de [ ]% do valor pago. Depois desse prazo, o sinal fica com o LOCADOR. Desistência do LOCADOR: devolução integral do valor pago, [mais o equivalente ao sinal]. 6. REMARCAÇÃO. Permitida uma vez, com aviso de [ ] dias, para data livre, [sem custo / com custo de R$ ]. 7. REGRAS DE USO. Som até as [ ] h, respeitada a lei municipal de ruído. Proibido fixar decoração com prego, fita ou cola nas paredes. Proibido fumar em áreas fechadas. Bebida alcoólica não pode ser servida a menores de 18 anos. 8. FORNECEDORES. Buffet, DJ e decoração externos [são permitidos / dependem de autorização]. O LOCATÁRIO responde pelos fornecedores que contratar. 9. CONVIDADOS. O LOCATÁRIO entrega a lista de convidados até [ ]. A portaria libera só quem estiver na lista. 10. VISTORIA E DANOS. O espaço é vistoriado na entrega e na devolução, com fotos. Danos causados pelo LOCATÁRIO, pelos convidados ou pelos fornecedores são descontados da caução e, se maiores, cobrados à parte. 11. LIMPEZA. [A limpeza pós-evento está incluída / é de responsabilidade do LOCATÁRIO / custa R$ ]. 12. FORÇA MAIOR. Se o evento não puder acontecer por motivo de força maior, as partes remarcam a data ou o valor pago é devolvido, [descontadas as despesas já feitas]. 13. FORO. Fica eleito o foro da comarca de [cidade]. [Cidade], [data]. LOCADOR: ____________________ LOCATÁRIO: ____________________

Aceite na reserva e contrato assinado

Na Reservamia, as regras e o termo do espaço ficam na página de reservas, e o cliente precisa aceitar antes de enviar o pedido. O aceite fica registrado com data e hora na reserva. Isso mostra que o cliente viu e aceitou as regras antes de pagar o sinal.

A Reservamia não colhe assinatura eletrônica. Se você trabalha com contrato assinado, use o modelo acima e colha a assinatura por fora, em papel ou num serviço de assinatura. Os valores, as datas, a caução e a vistoria com fotos ficam registrados na reserva, o que ajuda a preencher e a cumprir o contrato.

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Perguntas frequentes

Este modelo de contrato serve para qualquer salão?

Ele traz as cláusulas mais comuns, mas cada espaço tem as suas regras e cada cidade, as suas leis. Use como ponto de partida e peça a um advogado para revisar antes de usar.

O aceite das regras pela internet substitui o contrato assinado?

O aceite registrado com data e hora mostra que o cliente viu e aceitou as regras. Se ele basta no seu caso, ou se você precisa de contrato assinado, é uma pergunta para o seu advogado. A Reservamia registra o aceite, mas não colhe assinatura eletrônica.

O que fazer se o cliente desistir da festa?

Siga o que o contrato diz sobre cancelamento. Na Reservamia, o cliente cancela pela página: dentro do prazo que você definiu, o valor volta; fora do prazo, o valor da reserva fica com o espaço e a caução volta. A equipe pode isentar.

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